TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos que não utilize o formulário de triagem.

2. Finalidade do Site

Este site disponibiliza informações gerais sobre Salário Maternidade e um formulário para análise preliminar do caso. A triagem serve para verificar requisitos básicos e facilitar o primeiro contato com a equipe jurídica. Ela não substitui a análise completa da documentação nem constitui canal oficial para requerimento do benefício.

3. Atendimento Jurídico Privado e Independente

Este site pertence a um escritório de advocacia privado e independente. O escritório não integra, representa ou mantém vínculo, parceria, autorização ou afiliação com órgãos públicos ou com o Governo Federal. O preenchimento do formulário e a análise inicial não geram custo nem representam, por si sós, contratação de serviços jurídicos.

4. Contratação Opcional e Honorários

Se houver interesse em prosseguir com o atendimento jurídico, a contratação será inteiramente opcional. Antes de qualquer contratação, o usuário receberá informações claras sobre o escopo do serviço, os honorários, as condições de pagamento e as demais cláusulas aplicáveis, podendo aceitar ou recusar livremente a proposta. Documentos e contrato serão tratados posteriormente em ambiente apropriado.

5. Alternativas Oficiais Gratuitas

A interessada pode solicitar o benefício diretamente, sem contratar o escritório e sem pagar honorários, pelos canais oficiais do Governo Federal. Estão disponíveis as páginas de serviço para o Salário Maternidade urbano e para o Salário Maternidade rural. A utilização deste site não é condição para acessar esses serviços.

6. Informações Fornecidas pelo Usuário

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A qualidade da análise preliminar depende da exatidão das respostas informadas no questionário.

7. Ausência de Garantia de Resultado

As informações apresentadas no site e a análise preliminar não garantem a concessão do benefício. Cada caso depende da documentação, do histórico previdenciário e da avaliação realizada pelos órgãos competentes.

8. Uso Adequado

Ao utilizar este site, você concorda em não:

• Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• Tentar interferir no funcionamento ou na segurança do site;
• Utilizar o conteúdo para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

Os textos, elementos visuais, marca e demais conteúdos deste site são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser copiados, modificados ou utilizados comercialmente sem autorização.

10. Privacidade

O formulário original é hospedado e processado pelo Zoho Forms. O tratamento dos dados pessoais fornecidos segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

Ao finalizar a triagem, você poderá continuar o atendimento pelo WhatsApp. A mensagem só será enviada após a sua ação na plataforma.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo telefone/WhatsApp: (81) 9.9540-0015.